Estados e municípios têm até o dia 31 de dezembro para elaborar os planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública de ensino. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no ‘Diário Oficial da União’ de sexta-feira todas as diretrizes para a criação destes planos.
É importante lembrar que a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa esta exigência. De acordo com o documento, o plano deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada. Além do processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma.
Segundo especialistas em gestão pública, o plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas como fator decisivo para atrair profissionais qualificados para a carreira. Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. É importante que todos os professores participem da discussão do plano.
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